- nº 06/2016, sobre "PESO MÁXIMO DAS MOCHILAS ESCOLARES";
- nº 07/2016, sobre "BULLYING";
- nº 08/2016, sobre 'CIGARROS ELETRÔNICOS - PROIBIÇÃO, POSSE E USO EM AMBIENTES COLETIVOS;
segue abaixo as recomendações administrativas, para uso e cumprimento.
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Nº 02/2016
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
5ª PROMOTORIA DA JUSTIÇA
Nº 01/2016
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA
Nº 06/2.015
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